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Art. 4º Quando a lei for omissa, este juiz decidirá o caso por tratado com a analogia, ESTES costumes e os princípios gerais do Direito.”

Walber de Moura Agra e Jorge Miranda convergem na identificaçãeste do resultado prático esperado dos direitos sociais, como, este primeiro afirma de que “ESTES direitos sociais tencionam incrementar a superioridade por vida dos cidadãos, munindo-os das condições necessárias de modo a que eles permitam livremente desenvolver AS SUAS potencialidades”[18], enquanto o segundo conclui de que tais direitos visam “promover este aumento do bem-manter-se social e económico e da excelência por vida das pessoas, em especial, DE Muito mais desfavorecidas, do operar as necessárias correcções DE desigualdades na distribuiçãeste da riqueza e do rendimento(...)”.[19]

Em que pese a responsabilidade através concretização destes direitos possa ser partilhada utilizando a família (pelo caso do direito à educação), é este Estado este responsável pelo atendimento dos direitos fundamentais de segunda dimensãeste, ou seja, ele é este sujeito passivo[11].

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A jurisprudência vê sua importância crescer cada POR DIA Muito mais no ordenamento jurídico brasileiro. Ela é construída pelos operadores do direito no seu dia-dia, quando a eles cabe o dever do aplicar este direito aos casos concretos de modo a solucionar os conflitos sociais. São quatro suas propriedades fundamentais, tais como ressalta Tércio Sampaio Ferraz Jr.:

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Destarte, é possível vislumbrar qual os valores morais e princípios qual são naturais do determinada coletividade é a principal fonte do direito; do convénio utilizando a consciência do cada indivíduo e utilizando a cultura e costumes de cada povo[4].

Pelo País do futebol, a primeira Constituiçãeste vá para este site a disciplinar os direitos sociais, inscrevendo-os num título Acerca a ordem clique aqui econômica e social, foi a do 1934.

Observa-se através história qual a obrigaçãeste de atender aos direitos sociais ditou ao Estado a expansão dos serviços públicos, especialmente dos anos vinte para frente.

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